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Legislações
Ultima Atualização: 12/01/2024 10:02:14
| #ID | Mês/Ano | Título | Tipo de Documento | Anexos |
|---|---|---|---|---|
| 38 | 01/2020 | LEI 881/2020 DE 02 DE JANEIRO DE 2020. Dispõe de nomes de Bairro e Ruas no município. | Legislação | |
| 37 | 01/2020 | LEI 880/2020 DE 02 DE JANEIRO DE 2020. Dispõe de nomes de Bairro e Ruas no município e dá outas providencias. | Legislação | |
| 36 | 01/2020 | LEI 879/2020 DE 02 DE JANEIRO DE 2020. Estima a Receita e Fixa a Despesa do município para o exercício financeiro de 2020 | Legislação | |
| 54 | 04/2019 | LEI N 861, DE 30 DE ABRIL DE 2019. Institui a obrigatoriedade da inclusão a Língua Brasileira de Sinais _ LIBRAS no curriculum escolar no âmbito do município. | Legislação | |
| 53 | 04/2019 | LEI N 860, DE 12 DE ABRIL DE 2019. Proíbe inaugurações de Obras Públicas Municipais inacabadas ou que não possam serem usufruídas de imediato pela população. | Legislação | |
| 52 | 03/2019 | LEI Nº 859/2019 DE 15 DE MARÇO DE 2019. Institui o Plano de Cargos e Carreira e Salários - PCCS dos servidores efetivos da Guarda Municipal e da outras providencias | Legislação | |
| 51 | 03/2019 | LEI N 857, DE 08 DE MARÇO DE 2019. Dispõe sobre a Criação e a Regulamentação da Guarda Municipal, revoga a Lei nº 559 de 22 de Maio de 2007, altera o anexo I da Lei nº 832 de 28 de Dezembro de 2017 e da outras providencias. | Legislação | |
| 50 | 03/2019 | LEI N 856 DE 08 DE MARÇO DE 2019. Regulamenta a alíquota de contribuição patronal d que trata o art. 14 da Lei Municipal nº 598/2008, altera o plano d amortização visando o equacionamento do Passivo atuarial do RPPS e da outras providencias. | Legislação | |
| 49 | 03/2019 | LEI N 855 DE 01 DE MARÇO DE 2019. Fixa o Piso Salaria dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate a Endemias deste Município e da outras providencias. | Legislação | |
| 48 | 03/2019 | LEI N 854 DE 01 DE MARÇO DE 2019. Dispõe sobre a SMTT do município de Olho D'água das Flores e da outras providencias | Legislação |