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Legislações

Ultima Atualização: 12/01/2024 10:02:14

#ID Mês/Ano Título Tipo de Documento Anexos
42 04/2021 LEI 885/20 DE 03 DE ABRIL DE 2020. DISPOE SOBRE O REAJUSTE DE REMUNERAÇÃO DE REMUNERAÇÃO PARA O CARGO DE CONSELHEIRO TUTELA DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS Legislação
14 03/2021 LEI Nº 900, DE 22 DE MARÇO DE 2021. AUTORIZO O PODER EXECUTIVO A CONCEDER AUXÍLIO FINANCEIRO (BOLSA) AOS ESTUDANTES DA EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS DEVIDAMENTE MATRICULADOS NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Legislação
13 03/2021 LEI Nº 899, DE 22 DE MARÇO DE 2021. DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - CACS/FUNDEB DO MUNICÍPIO DE OLHO D'ÁGUA DAS FLORES - ALAGOAS. Legislação
12 03/2021 LEI Nº 898, DE 22 DE MARÇO DE 2021. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL EM PROCEDER COM A DOAÇÃO DE CESTAS BÁSICAS ÀS FAMÍLIAS DE BAIXA RENDA EM CONDIÇÃO DE VULNERABILIDADE NESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Legislação
11 03/2021 LEI Nº 897, DE 22 DE MARÇO DE 2021. DISPÕE SOBRE A PADRONIZAÇÃO DAS CORES DE IMÓVEIS PÚBLICOS PERTENCENTES E/OU MANTIDOS PELO MUNICÍPIO DE OLHO D'ÁGUA DAS FLORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Legislação
41 03/2021 LEI 884/20 DE 20 DE MARÇO DE 2020. DISPOE SOBRE A MAJORAÇÃO DE CARGOS NO AMBITO DO LEGISLATIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Legislação
10 02/2021 LEI Nº 896, DE 03 DE FEVEREIRO DE 2021. ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 598/2008 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Legislação
44 04/2020 LEI 887/2020 DE 03 DE ABRIL DE 2020. MODIFICA O VALOR DA VERBA IDENIZATORIA DE ATIVIDADE PARLAMENTAR - VIAP E O ART. 2º DA LEI 622/2011 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Legislação
40 01/2020 LEI 883/2020 DE 02 DE JANEIRO DE 2020. DISPOE SOBRE A NOMEAÇÃO DE RUAS NO MUNICIPIO. Legislação
39 01/2020 LEI 882/2020 DE 02 DE JANEIRO DE 2020. Dispõe sobre a nomeação de Ruas no município e dá outras providencias. Legislação