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Legislações
Ultima Atualização: 12/01/2024 10:02:14
| #ID | Mês/Ano | Título | Tipo de Documento | Anexos |
|---|---|---|---|---|
| 23 | 06/2021 | LEI Nº 909, DE 25 DE JUNHO DE 2021. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR UM TERRENO AO GOVERNO DO ESTADO DE ALAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Legislação | |
| 22 | 06/2021 | LEI Nº 908, DE 14 DE JUNHO DE 2021. DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE OLHO D'ÁGUA DAS FLORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Legislação | |
| 21 | 06/2021 | LEI Nº 907, DE 14 DE JUNHO DE 2021. ALTERA AS ALÍQUOTAS DO CUSTO SUPLEMENTAR DEVIDAS PELOS ÓRGÃOS DO MUNICÍPIO AO REGIME DE PREVIDÊNCIA SOCIAL - RPPS. | Legislação | |
| 226 | 06/2021 | LEI Nº 906, DE 11 DE JUNHO DE 2021. ESTABELECE AS IGREJAS E OS TEMPLOS DE QUALQUER RELIGIOSIDADE COMO ATIVIDADE ESSENCIAL NO MUNICÍPIO DE OLHO D'ÁGUA DAS FLORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Legislação | |
| 19 | 06/2021 | LEI Nº 905, DE 11 JUNHO DE 2021. ESTABELECE COMO ESSENCIAIS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE OLHO D'ÁGUA DAS FLORES AS ATIVIDADES EXERCIDAS PELOS PROFISSIONAIS DE EDUCAÇÃO FÍSICA NOS LOCAIS E NAS CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA. | Legislação | |
| 18 | 06/2021 | LEI Nº 904, DE 10 DE JUNHO DE 2021. DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE UMA CRECHE NA CIDADE DE OLHO D'ÁGUA DAS FLORES, ESTADO DE ALAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Legislação | |
| 17 | 04/2021 | LEI Nº 903, DE 09 DE ABRIL DE 2021. DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O SINDICATO DOS TRABALHADORES RURAIS AGRICULTORES E AGRICULTORAS FAMILIARES DO MUNICÍPIO DE OLHO D'ÁGUA DAS FLORES - STRAAF E DÁ PROVIDÊNCIAS. | Legislação | |
| 16 | 04/2021 | LEI Nº 902, DE ABRIL DE 2021. DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA AO MUNICÍPIO DE OLHO D'ÁGUA DAS FLORES/AL FIRMAR TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA COM AS ASSOCIAÇÕES RURAIS ESTABELECIDAS NESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Legislação | |
| 15 | 04/2021 | LEI Nº 901, DE 09 DE ABRIL DE 2021. ALTERA A REDAÇÃO DOS ARTIGOS 1º E 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 773/2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Legislação | |
| 43 | 04/2021 | LEI 886/2020 DE 03 DE ABRIL DE 2020. REVOGA O PARAGRAFO UNICO DO ART 5º DA LEI MUNICIPAL 819 DE 25 DE JULHO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | Legislação |