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TRANSPARÊNCIA
Legislações
Ultima Atualização: 16/02/2023 10:49:44
| #ID | Mês/Ano | Título | Tipo de Documento | Anexos |
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| 14 | 03/2021 | LEI Nº 900, DE 22 DE MARÇO DE 2021. AUTORIZO O PODER EXECUTIVO A CONCEDER AUXÍLIO FINANCEIRO (BOLSA) AOS ESTUDANTES DA EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS DEVIDAMENTE MATRICULADOS NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 11 | |
| 13 | 03/2021 | LEI Nº 899, DE 22 DE MARÇO DE 2021. DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - CACS/FUNDEB DO MUNICÍPIO DE OLHO D'ÁGUA DAS FLORES - ALAGOAS. | 11 | |
| 12 | 03/2021 | LEI Nº 898, DE 22 DE MARÇO DE 2021. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL EM PROCEDER COM A DOAÇÃO DE CESTAS BÁSICAS ÀS FAMÍLIAS DE BAIXA RENDA EM CONDIÇÃO DE VULNERABILIDADE NESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 11 | |
| 11 | 03/2021 | LEI Nº 897, DE 22 DE MARÇO DE 2021. DISPÕE SOBRE A PADRONIZAÇÃO DAS CORES DE IMÓVEIS PÚBLICOS PERTENCENTES E/OU MANTIDOS PELO MUNICÍPIO DE OLHO D'ÁGUA DAS FLORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 11 | |
| 41 | 03/2021 | LEI 884/20 DE 20 DE MARÇO DE 2020. DISPOE SOBRE A MAJORAÇÃO DE CARGOS NO AMBITO DO LEGISLATIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 11 | |
| 10 | 02/2021 | LEI Nº 896, DE 03 DE FEVEREIRO DE 2021. ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 598/2008 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 11 | |
| 44 | 04/2020 | LEI 887/2020 DE 03 DE ABRIL DE 2020. MODIFICA O VALOR DA VERBA IDENIZATORIA DE ATIVIDADE PARLAMENTAR - VIAP E O ART. 2º DA LEI 622/2011 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 11 | |
| 40 | 01/2020 | LEI 883/2020 DE 02 DE JANEIRO DE 2020. DISPOE SOBRE A NOMEAÇÃO DE RUAS NO MUNICIPIO. | 11 | |
| 39 | 01/2020 | LEI 882/2020 DE 02 DE JANEIRO DE 2020. Dispõe sobre a nomeação de Ruas no município e dá outras providencias. | 11 | |
| 38 | 01/2020 | LEI 881/2020 DE 02 DE JANEIRO DE 2020. Dispõe de nomes de Bairro e Ruas no município. | 11 |