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Legislações

Ultima Atualização: 12/01/2024 10:02:14

#ID Mês/Ano Título Tipo de Documento Anexos
231 03/2022 LEI N° 937, DE 03 DE MARÇO DE 2022. RATIFICA O PROTOCOLO DE INTENÇÕES DO CONSÓRCIO DE SANEAMENTO DO ESTADO DE ALAGOASE ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Legislação
278 02/2022 LEI Nº 936 DE 22 DE FEVEREIRO DE 2022- TRANSFORMAR OS CARGOS DE GARI, EM AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS. Legislação
277 02/2022 LEI Nº 935, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2022 - POLÍTICA DE PATROCÍNIO NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO. Legislação
273 02/2022 LEI Nº 934, DE 21 FEVEREIRODE 2022 - OFICIALIZA O PRIMEIRO HINO CRIADO. Legislação
276 02/2022 LEI Nº 932, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2022 - MODIFICA O VALOR DA VERBA INDENIZÁTORIA DE ATIVIDADE PARLAMENTAR. Legislação
275 02/2022 LEI Nº 931, DE 08 DE FEVEREIRO - AUTORIZAÇÃO DO PODER EXECUTIVO PARA A CONCESSÃO DO ABONO - FUNDEB. Legislação
306 02/2022 LEI Nº 896, DE 03 DE FEVEREIRO DE 2021 - ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 598/2008. Legislação
228 02/2022 LEI N° 935, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2022 DISPÕE SOBRE A POLÍTICA DE PATROCÍNIO NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DE OLHO D’ÁGUA DAS FLORES – ESTADO DE ALAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Legislação
227 02/2022 LEI N° 933, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2022 FIXA OS SUBSÍDIOS DOS SECRETÁRIOS DO MUNICÍPIO DE OLHO D’ÁGUA DAS FLORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS . Legislação
229 02/2022 LEI N° 932, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2022. MODIFICA O VALOR DA VERBA INDENIZATÓRIA DE ATIVIDADE PARLAMENTAR – VIAP, ALTERA O ART. 2º, E O INCISO XII DO ART. 3° DA LEI Nº 662/2011, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Legislação