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Legislações
Ultima Atualização: 14/04/2023 12:05:10
| #ID | Mês/Ano | Título | Tipo de Documento | Anexos |
|---|---|---|---|---|
| 235 | 05/2022 | LEI Nº 944, DE 17 DE MAIO DE 2022. DISPÕE SOBRE O REPARCELAMENTO E PARCELAMENTO DE DÉBITOS DO MUNICÍPIO DE OLHO D`ÁGUA DAS FLORES COM SEU REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL – RPPS, NA FORMA DA EMENDA CONSTITUCIONAL 113/2021. | Legislação | |
| 234 | 05/2022 | LEI Nº 943, DE 17 DE MAIO DE 2022. ALTERA AS ALÍQUOTAS DO CUSTO SUPLEMENTAR DEVIDAS PELOS ÓRGÃOS DO MUNICÍPIO AO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL - RPPS. | Legislação | |
| 233 | 05/2022 | Lei nº 942, de 17 de maio de 2022 ALTERA A LEI 916/2021 QUE REFORMA A UNIDADE GESTORA DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE OLHO D'ÁGUA DAS FLORES - AL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Legislação | |
| 232 | 05/2022 | LEI Nº 941, DE 05 DE MAIO DE 2022. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER COM A LIMPEZA DE AÇUDES E BARRAGENS EM PROPRIEDADES PRIVADAS SITUADAS NO MUNICÍPIO DE OLHO D’ÁGUA DAS FLORES/AL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Legislação | |
| 281 | 04/2022 | LEI Nº 940, DE 20 DE ABRIL DE 2022 - CRIAÇÃO DE CARGOS COMISSIONADOS E EFETIVADOS. | Legislação | |
| 230 | 03/2022 | LEI Nº 938, DE 03 DE MARÇO DE 2022. AUTORIZA O MUNICÍPIO A OUTORGAR A PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS MUNICIPAIS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E ESGOTAMENTO SANITÁRIO. | Legislação | |
| 280 | 03/2022 | LEI Nº 938 DE MARÇO DE 2022 - ABASTECIMENTO DE ÁGUA E ESGOTAMENTO SANITÁRIO. | Legislação | |
| 279 | 03/2022 | LEI Nº 937, DE 03 DE MARÇO DE 2022 - RATIFICA O PROTOCOLO DE INTENÇÕES DO CONSÓRCIO DE SANEAMENTO | Legislação | |
| 231 | 03/2022 | LEI N° 937, DE 03 DE MARÇO DE 2022. RATIFICA O PROTOCOLO DE INTENÇÕES DO CONSÓRCIO DE SANEAMENTO DO ESTADO DE ALAGOASE ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Legislação | |
| 278 | 02/2022 | LEI Nº 936 DE 22 DE FEVEREIRO DE 2022- TRANSFORMAR OS CARGOS DE GARI, EM AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS. | Legislação |