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Legislações

Ultima Atualização: 12/01/2024 10:02:14

#ID Mês/Ano Título Tipo de Documento Anexos
285 05/2022 LEI Nº 946, DE 24 DE MAIO DE 2022 - INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE AÇÕES VOLTADAS Á LEI MARIA DA PENHA. Legislação
284 05/2022 LEI Nº 945, DE 24 DE MAIO DE 2022 - CASA DE ACOLHIMENTO CASA DO MENOR SÃO MIGUEL ARCANJO. Legislação
235 05/2022 LEI Nº 944, DE 17 DE MAIO DE 2022. DISPÕE SOBRE O REPARCELAMENTO E PARCELAMENTO DE DÉBITOS DO MUNICÍPIO DE OLHO D`ÁGUA DAS FLORES COM SEU REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL – RPPS, NA FORMA DA EMENDA CONSTITUCIONAL 113/2021. Legislação
234 05/2022 LEI Nº 943, DE 17 DE MAIO DE 2022. ALTERA AS ALÍQUOTAS DO CUSTO SUPLEMENTAR DEVIDAS PELOS ÓRGÃOS DO MUNICÍPIO AO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL - RPPS. Legislação
233 05/2022 Lei nº 942, de 17 de maio de 2022 ALTERA A LEI 916/2021 QUE REFORMA A UNIDADE GESTORA DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE OLHO D'ÁGUA DAS FLORES - AL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Legislação
232 05/2022 LEI Nº 941, DE 05 DE MAIO DE 2022. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER COM A LIMPEZA DE AÇUDES E BARRAGENS EM PROPRIEDADES PRIVADAS SITUADAS NO MUNICÍPIO DE OLHO D’ÁGUA DAS FLORES/AL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Legislação
281 04/2022 LEI Nº 940, DE 20 DE ABRIL DE 2022 - CRIAÇÃO DE CARGOS COMISSIONADOS E EFETIVADOS. Legislação
230 03/2022 LEI Nº 938, DE 03 DE MARÇO DE 2022. AUTORIZA O MUNICÍPIO A OUTORGAR A PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS MUNICIPAIS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E ESGOTAMENTO SANITÁRIO. Legislação
280 03/2022 LEI Nº 938 DE MARÇO DE 2022 - ABASTECIMENTO DE ÁGUA E ESGOTAMENTO SANITÁRIO. Legislação
279 03/2022 LEI Nº 937, DE 03 DE MARÇO DE 2022 - RATIFICA O PROTOCOLO DE INTENÇÕES DO CONSÓRCIO DE SANEAMENTO Legislação