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Legislações
Ultima Atualização: 16/02/2023 10:49:44
| #ID | Mês/Ano | Título | Tipo de Documento | Anexos |
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| 229 | 02/2022 | LEI N° 932, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2022. MODIFICA O VALOR DA VERBA INDENIZATÓRIA DE ATIVIDADE PARLAMENTAR – VIAP, ALTERA O ART. 2º, E O INCISO XII DO ART. 3° DA LEI Nº 662/2011, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 11 | |
| 1 | 01/2022 | LEI Nº 930, DE 04 DE JANEIRO DE 2022. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES EFETIVOS DA REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 11 | |
| 2 | 01/2022 | LEI DELEGADA Nº 01, DE 03 DE JANEIRO DE 2022. DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE OLHO D’ÁGUA DAS FLORES, REVOGA AS LEIS MUNICIPAIS Nº 622, DE 15 DE JANEIRO DE 2010 E LEI Nº 832, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2017E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 11 | |
| 9 | 12/2021 | LEI Nº 928, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2021. DISPÕE SOBRE AUMENTO DA ALÍQUOTA PARA ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 11 | |
| 8 | 12/2021 | LEI Nº 927, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2021. ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE OLHO D'ÁGUA DAS FLORES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 11 | |
| 7 | 12/2021 | LEI Nº 926, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2021. DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE OLHO D'ÁGUA DAS FLORES - ALAGOAS PARA O QUADRIÊNIO DE 2022 A 2025. | 11 | |
| 6 | 12/2021 | LEI N° 929/2021, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2021. MODIFICA A LEI DO MUNICÍPIO, QUE VERSA SOBRE A CONTRIBUIÇÃO PARA CUSTEIO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA CIP, PREVISTA NO ARTIGO 149-A, DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL DE 1988 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 11 | |
| 35 | 11/2021 | LEI Nº 925, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2021. DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A "ONG OROMIDEGY DO ABACA OXUM MENINA" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 11 | |
| 34 | 11/2021 | LEI Nº 924, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2021. DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA DE INCENTIVO DE PRODUTIVIDADE REFERENTE AO PREVINE BRASIL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE OLHO D'ÁGUA DAS FLORES E REVOGAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 870, DE 15 DE JULHO DE 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 11 | |
| 33 | 11/2021 | LEI Nº 920, DE 04 DE NOVEMBRO DE 2021. DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA PRAÇA DE EVENTOS NA CIDADE DE OLHO D'ÁGUA DAS FLORES, ALAGOAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 11 |