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Legislações
Ultima Atualização: 12/01/2024 10:02:14
| #ID | Mês/Ano | Título | Tipo de Documento | Anexos |
|---|---|---|---|---|
| 71 | 12/2017 | Lei nº 833, de 28 de Dezembro de 2017. Proíbe as atividades pedagógicas que visem à reprodução de conceito de ideologia de gênero na grade de ensino da rede municipal e da rede privada de Olho d’Água das Flores/AL e dá outras providências. | Legislação | |
| 72 | 12/2017 | Lei nº 832, de 28 de Dezembro de 2017. “Dispõe sobre a Reestruturação Administrativa do Poder Executivo Municipal, estabelece Diretrizes para a Modernização Administrativa e dá outras providências.” | Legislação | |
| 73 | 12/2017 | Lei nº 831, de 28 de Dezembro de 2017. “Modifica a Lei Municipal nº 616 de 28 de dezembro de 2009 que versa sobre a contribuição para custeio da iluminação pública prevista no artigo 149-A da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 e dá outras providências.” | Legislação | |
| 74 | 12/2017 | Lei nº 830/2017 de 28 de Dezembro de 2017 . “Estabelece critérios para pagamento do décimo terceiro salário dos servidores públicos do Poder Executivo do Município de Olho d’Água das Flores e dá outras providências.” | Legislação | |
| 75 | 12/2017 | Lei nº 829/2017, de 28 de Dezembro de 2017. Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Olho d´Água das Flores para o Exercício-Financeiro de 2018. | Legislação | |
| 76 | 11/2017 | Lei nº 828, de 21 de Novembro de 2017. Dispõe sobre o Plano Plurianual do município de Olho d´Água das Flores – Alagoas para o quadriênio de 2018 a 2021. | Legislação | |
| 77 | 11/2017 | Lei nº 827, de 21 de Novembro de 2017. Autoriza o Poder Executivo a firmar Convênio, visando à contratação de bens e serviços de forma compartilhada junto Consórcio Intermunicipal do Sul do Estado de Alagoas - CONISUL, na forma e condições previstas pela Lei Federal nº. 11.107/2005 e dá outras providências. | Legislação | |
| 78 | 11/2017 | Lei nº 826/2017 de 06 de Novembro de 2017. DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE AUXÍLIO AOS VEREADORES DA CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE OLHO D’ÁGUA DAS FLORES-AL QUE NÃO ESTEJAM NO EXERCÍCIO DO MANDATO ELETIVO. | Legislação | |
| 79 | 10/2017 | Lei nº 825, de 10 de Outubro de 2017. Regulamenta a alíquota de contribuição patronal de que trata o art. 14 da Lei Municipal nº 598/2008, altera plano de amortização visando o equacionamento do passivo atuarial do RPPS, e dá outras providências. | Legislação | |
| 80 | 10/2017 | Lei nº 824, de 06 de Outubro de 2017. Adota o Diário Oficial dos Municípios do Estado de Alagoas, instituído e administrado pela Associação dos Municípios Alagoanos - AMA, como meio oficial de comunicação dos atos normativos e administrativos do Município de Olho d’Água das Flores/AL. | Legislação |