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Legislações

Ultima Atualização: 12/01/2024 10:02:14

#ID Mês/Ano Título Tipo de Documento Anexos
63 09/2018 LEI 843/2018 DE 12 DE SETEMBRO DE 2018. REGULAMENTA OS CRITERIOS PARA CONCESSÃO DE MELHORIAS E ACESSO DE QUALIDADE DA ATENÇÃO PRIMARIA NESTE MUNICIPIO E DÁ OUTRAS PROVDENCIAS. Legislação
62 09/2018 LEI 842/ 2018 DE 10 DE SETEMBRO DE 2018. DISPOE SOBRE O REPARCELAMENTO DE DEBITOS DESTE MUNICIPIO COM O SEU REGIME PROPRIO DE PRVIDENCIA (RPPS), E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Legislação
61 09/2018 LEI 841/2018 DE 10 DE SETEMBRO DE 2018 . DISPOE SOBRE O REPARCELAMENTO DE DEBITOS DESTE MUNICIPIO COM O SEU REGIME PROPRIO DE PRVIDENCIA (RPPS), ANTERIORMENTE PARCELADO CONFORME AUTORIZADO PELA LEI MUNICIPAL 751/2014 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Legislação
60 08/2018 LEI 840/2018 DE 29 DE AGOSTO DE 2018. CRIA O PROGRAMA \"MINHA CASA MELHOR\" PARTA FAMILIAS DE BAIXA RENDA DO MUNICIPIO DE OLHO DAGUA DAS FLORES E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Legislação
59 07/2018 LEI 839/2018 DE 17 DE JULHO DE 2018. ALTERA A LEI 831/2017 E DA OUTRA PROVIDENCIAS. Legislação
58 07/2018 LEI 838/2018 DE 11 DE JULHO DE 2018. DISPOE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTARIA PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DO ORÇAMENTO PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2019 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS Legislação
57 05/2018 LEI 837/2018 DE 11 DE MAIO DE 2018. DISPOE SOBRE A UNIFICAÇÃO DE MATRICULA DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTERIO DESTE MUNICIPIO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Legislação
56 03/2018 LEI 836/2018 DE 28 DE MARÇO DE 2018. DISPOE SOBRE O SISTEMA UNICO DE ASSISTENCIA SOCIAL (SUAS) DESTE MUNICIPIO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS Legislação
55 03/2018 LEI 835/2018 DE 25 DE MARÇO DE 2018. DISPOE DA CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER NESTE MUNICIPIO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Legislação
70 03/2018 LEI 834/2018 DE 28 DE MARÇO DE 2018. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REPASSAR AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE , INCENTIVOS FINANCEIROS ADICIONAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Legislação