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Legislações
Ultima Atualização: 16/02/2023 10:49:44
| #ID | Mês/Ano | Título | Tipo de Documento | Anexos |
|---|---|---|---|---|
| 92 | 03/2017 | LEI Nº 812, de 31 de Março de 2017. Modifica o valor da Verba Indenizatória de Atividade Parlamentar – VIAP e o Art. 2º, da Lei nº 662/2011 e dá outras providências. | 11 | |
| 93 | 03/2017 | LEI nº 811, de 31 de Março de 2017. Institui o Programa Social do Município de Olho d’Água das Flores autorizando a adquirir e, posteriormente, doar gêneros alimentícios, especialmente peixe, durante a Semana Santa e dá outras providências. | 11 | |
| 94 | 03/2017 | LEI nº 810, de 21 de Março de 2017. Dispõe sobre a ampliação do limite para abertura de créditos suplementares durante a execução do Orçamento Municipal no Exercício de 2017. | 11 | |
| 95 | 02/2017 | LEI Nº 809, de 20 de Fevereiro de 2017. Altera a Lei Municipal nº 804/2016 e dá outras providências. | 11 | |
| 256 | 06/2015 | LEI Nº 776, DE 22 DE JUNHO DE 2015 - APROVA O PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE OLHO D'ÁGUA DAS FLORES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 11 | |
| 260 | 05/2013 | LEI Nº 710, DE 14 DE MAIO DE 2013 - INSTITUI O REGIME DE CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA POR EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO NO MUNICÍPIO DE OLHO D'ÁGUA DAS FLORES, REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 443/2001 E A LEI MUNICIPAL Nº 485/2004; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 11 | |
| 223 | 09/2011 | Lei nº 668, de 30 de Setembro de 2011 Dispõe sobre a estruturação do Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração da Rede Pública Municipal de Ensino de Olho d’Água das Flores e dá providências correlatas. | 11 | |
| 221 | 12/2008 | Lei nº.597, de 16 de dezembro de 2008 Modifica a Lei 205 de 20 de Outubro de 1971 que dispõe sobre o Regime Jurídico dos Funcionários Públicos do Município de Olho d’Água das Flores - Al, e da outras providências. | 11 | |
| 222 | 12/2008 | Lei nº 598 de 17 de dezembro de 2008. Institui o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Olho D'Água das Flores e dá outras providências. | 11 | |
| 219 | 12/1955 | LEI Nº 1949/1955, DE 10 DE DEZEMBRO DE 1955. Autoriza o Poder Executivo a mandar construir um posto de saúde na cidade de Olho D'Água das Flores. | 11 |