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Legislações

Ultima Atualização: 12/01/2024 10:02:14

#ID Mês/Ano Título Tipo de Documento Anexos
47 03/2019 LEI 853/2019 DE 01 DE MARÇO DE 2019. Dispõe sobre a Criação da Corregedoria e da Ouvidoria da Guarda Municipal deste município e dá outras providencias. Legislação
45 01/2019 LEI N 850/2019 DE 10 DE JANEIRO DE 2019. Dispõe sobre a Convalidação de pagamentos de remuneração anteriormente realizada de servidores da Câmara Municipal deste município e dá outras providencias. Legislação
224 01/2019 LEI N 850/2019 DE 10 DE JANEIRO DE 2019. Dispõe sobre a Convalidação de pagamentos de remuneração anteriormente realizada de servidores da Câmara Municipal deste município e dá outras providencias. Legislação
46 01/2019 LEI 851/2019 DE 10 DE JANEIRO DE 2019. DISPOE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS INSTITUIÇÕES BANCARIAS INSTALAREM BIOMBOS, TAPUMES OU ESTRUTURAS SIMILARES NOS LOCAIS DE ATENDIMENTO AO PUBLICO, COMO FORMA DE PRESERVAR A SEGURANÇA DOS CLIENTES E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Legislação
69 12/2018 LEI 849/2018 DE 28 DE DEZEMBRO DE 2018. DISPOE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS INSTITUIÇÕES BANCARIAS INSTALAREM BIOMBOS, TAPUMES OU ESTRUTURAS SIMILARES NOS LOCAIS DE ATENDIMENTO AO PUBLICO, COMO FORMA DE PRESERVAR A SEGURANÇA DOS CLIENTES E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Legislação
68 12/2018 LEI 848/2018 DE 28 DE DEZEMBRO DE 2018. AUTORIZA AO PODER EXECUTIVO A CONCEDER INCENTIVOS A QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL DOS SERVIDORES PUBLICOS OCUPANTES DE CARGO DE NIVEL SUPERIOR E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Legislação
67 12/2018 LEI 847/2018 DE 28 DE DEZEMBRO DE 2018. DISPOE SOBRE OS PROCEDIMENTOS DE MONITORAMENTO, CONTROLE, ARMAZENAMENTO, GRAVAÇÃO, BECKUP, CAPTAÇÃO E REGISTRO DE IMAGENS E SOM NO INTERIOR E EXTERIOR DE ESTABELECIMENTO ABERTOS AO PUBLICO, VIAS , ESPAÇO AÉREO, LOGRADOURO E ESPAÇOS PUBLICOS DESTE MUNICIPIO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Legislação
66 12/2018 LEI 846/2018 DE 28 DE DEZEMBRO DE 2018. ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DESTE MUNICIPIO PARA O ORÇAMENTO DE 2019. Legislação
65 12/2018 LEI 845/2018 DE 26 DE DEZEMBRO DE 2018. ALTERA A LEI MUNICIPAL 715 DE 19 DE JUNHO DE 2013, QUE CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA PUBLICA, INSTITUI O FUNDO DE SEGURANÇA PUBLICA E DEFESA SOCIAL, ALTERA A LEI 832 DE 28 DE DEZEMBRO DE 2017, QUE DISPOE SOBRE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DESTE MUNICIPIO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Legislação
64 12/2018 LEI 844/2018 DE 26 DE DEZEMBRO DE 2018. DISPOE SOBRE A CRIAÇÃO DA SECRETARIA DE SEGURANÇA PUBLICA E DEFESA SOCIAL, ALTERA LA LEI 832 DE 28 DE DEZEMBRO DE 2017 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Legislação