"261","2022","7","LEI Nº 952, DE 14 DE JULHO DE 2022 - DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO PISO SALARIAL DOS PROFISSIONAIS QUE EXERCEM AS ATIVIDADES DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE E DE AGENTE DE COMBATE ÀS ENDEMIAS, NOS TERMOS DA  EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 120, DE 5 DE MAIO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","11","2","2022-07-22T14:32:57.000000Z","2022-07-22T14:32:57.000000Z"
"268","2022","6","LEI COMPLEMENTAR Nº 949, DE 22 DE JUNHO DE 2022 - MODIFICA O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE OLHO D'ÁGUA DAS FLORES, DE ACORDO COM A EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 103, 12 DE NOVEMBRO DE 2019.","11","5","2023-02-16T13:49:44.000000Z","2023-02-16T13:49:44.000000Z"
"235","2022","5","LEI Nº 944, DE 17 DE MAIO DE 2022. DISPÕE SOBRE O REPARCELAMENTO E PARCELAMENTO DE DÉBITOS DO MUNICÍPIO DE OLHO D`ÁGUA DAS FLORES COM SEU REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL – RPPS, NA FORMA DA EMENDA CONSTITUCIONAL 113/2021.","11","2","2022-05-23T19:19:38.000000Z","2022-05-23T19:19:38.000000Z"
"234","2022","5","LEI Nº 943, DE 17 DE MAIO DE 2022. ALTERA AS ALÍQUOTAS DO CUSTO SUPLEMENTAR DEVIDAS PELOS ÓRGÃOS DO MUNICÍPIO AO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL - RPPS.","11","2","2022-05-23T19:19:01.000000Z","2022-05-23T19:19:01.000000Z"
"233","2022","5","Lei nº 942, de 17 de maio de 2022	ALTERA A LEI 916/2021 QUE REFORMA A UNIDADE GESTORA DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE OLHO D'ÁGUA DAS FLORES - AL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","11","2","2022-05-23T19:18:30.000000Z","2022-05-23T19:18:30.000000Z"
"232","2022","5","LEI Nº 941, DE 05 DE MAIO DE 2022. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER COM A LIMPEZA DE AÇUDES E BARRAGENS EM PROPRIEDADES PRIVADAS SITUADAS NO MUNICÍPIO DE OLHO D’ÁGUA DAS FLORES/AL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","11","2","2022-05-23T19:17:07.000000Z","2022-05-23T19:17:07.000000Z"
"230","2022","3","LEI Nº 938, DE 03 DE MARÇO DE 2022. AUTORIZA O MUNICÍPIO A OUTORGAR A PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS MUNICIPAIS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E ESGOTAMENTO SANITÁRIO.","11","2","2022-05-23T19:14:27.000000Z","2022-05-23T19:14:27.000000Z"
"231","2022","3","LEI N° 937, DE 03 DE MARÇO DE 2022. RATIFICA O PROTOCOLO DE INTENÇÕES DO CONSÓRCIO DE
SANEAMENTO DO ESTADO DE ALAGOASE ADOTA OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.","11","2","2022-05-23T19:15:50.000000Z","2022-05-23T19:15:50.000000Z"
"228","2022","2","LEI N° 935, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2022	DISPÕE SOBRE A POLÍTICA DE PATROCÍNIO NO ÂMBITO
DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DE OLHO D’ÁGUA DAS FLORES – ESTADO DE ALAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","11","2","2022-05-23T19:11:50.000000Z","2022-05-23T19:11:50.000000Z"
"227","2022","2","LEI N° 933, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2022	FIXA OS SUBSÍDIOS DOS SECRETÁRIOS DO MUNICÍPIO
DE OLHO D’ÁGUA DAS FLORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS .","11","2","2022-05-23T19:10:27.000000Z","2022-05-23T19:10:27.000000Z"