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Legislações

Ultima Atualização: 22/07/2022 11:32:57

#ID Mês/Ano Título Tipo de Documento Anexos
261 07/2022 LEI Nº 952, DE 14 DE JULHO DE 2022 - DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO PISO SALARIAL DOS PROFISSIONAIS QUE EXERCEM AS ATIVIDADES DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE E DE AGENTE DE COMBATE ÀS ENDEMIAS, NOS TERMOS DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 120, DE 5 DE MAIO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 11
235 05/2022 LEI Nº 944, DE 17 DE MAIO DE 2022. DISPÕE SOBRE O REPARCELAMENTO E PARCELAMENTO DE DÉBITOS DO MUNICÍPIO DE OLHO D`ÁGUA DAS FLORES COM SEU REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL – RPPS, NA FORMA DA EMENDA CONSTITUCIONAL 113/2021. 11
234 05/2022 LEI Nº 943, DE 17 DE MAIO DE 2022. ALTERA AS ALÍQUOTAS DO CUSTO SUPLEMENTAR DEVIDAS PELOS ÓRGÃOS DO MUNICÍPIO AO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL - RPPS. 11
233 05/2022 Lei nº 942, de 17 de maio de 2022 ALTERA A LEI 916/2021 QUE REFORMA A UNIDADE GESTORA DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE OLHO D'ÁGUA DAS FLORES - AL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 11
232 05/2022 LEI Nº 941, DE 05 DE MAIO DE 2022. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER COM A LIMPEZA DE AÇUDES E BARRAGENS EM PROPRIEDADES PRIVADAS SITUADAS NO MUNICÍPIO DE OLHO D’ÁGUA DAS FLORES/AL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 11
230 03/2022 LEI Nº 938, DE 03 DE MARÇO DE 2022. AUTORIZA O MUNICÍPIO A OUTORGAR A PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS MUNICIPAIS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E ESGOTAMENTO SANITÁRIO. 11
231 03/2022 LEI N° 937, DE 03 DE MARÇO DE 2022. RATIFICA O PROTOCOLO DE INTENÇÕES DO CONSÓRCIO DE SANEAMENTO DO ESTADO DE ALAGOASE ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 11
228 02/2022 LEI N° 935, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2022 DISPÕE SOBRE A POLÍTICA DE PATROCÍNIO NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DE OLHO D’ÁGUA DAS FLORES – ESTADO DE ALAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 11
227 02/2022 LEI N° 933, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2022 FIXA OS SUBSÍDIOS DOS SECRETÁRIOS DO MUNICÍPIO DE OLHO D’ÁGUA DAS FLORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS . 11
229 02/2022 LEI N° 932, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2022. MODIFICA O VALOR DA VERBA INDENIZATÓRIA DE ATIVIDADE PARLAMENTAR – VIAP, ALTERA O ART. 2º, E O INCISO XII DO ART. 3° DA LEI Nº 662/2011, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 11