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Legislações
Ultima Atualização: 14/04/2023 12:05:10
| #ID | Mês/Ano | Título | Tipo de Documento | Anexos |
|---|---|---|---|---|
| 305 | 12/2022 | LEI Nº 967, DE 22 DEZEMBRO DE 2022 - PLANTA DE VALORES GENÉRICOS. | Legislação | |
| 304 | 12/2022 | LEI Nº 963, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2022 - PROGRAMA AGENTE DE CIDADANIA. | Legislação | |
| 303 | 12/2022 | LEI Nº 962, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2022 - DESAFETA E AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A DOAR ÁREA DO MUNICÍPIO DE OLHO D'ÁGUA DAS FLORES AO IPREV/OAF. | Legislação | |
| 300 | 11/2022 | LEI COMPLEMENTAR Nº 959, DE 07 DE NOVEMBRO DE 2022 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ENCAMINHAR A CORREÇÃO DOS SEUS LIMEITES TERRITORIAIS. | Legislação | |
| 296 | 09/2022 | LEI Nº 956, DE 06 DE SETEMBRO DE 2022 - DIRETRIZES ORÇAMETÁRIAS PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DO ORÇAMENTO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023. | Legislação | |
| 295 | 08/2022 | LEI Nº 954, DE 31 DE AGOSTO DE 2022 - NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 23 DA LEI MUNICIPAL Nº 910/2021. | Legislação | |
| 294 | 08/2022 | LEI Nº 953, DE 08 DE AGOSTO DE 2022 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER A PREMIAÇÃO FINANCEIRA AOS PARTICIPANTES DOS EVENTOS ESPORTIVOS. | Legislação | |
| 299 | 08/2022 | LEI COMPLEMENTAR Nº 955, DE 31 DE AGOSTO DE 2022 - REGULAMNETA A REALIZAÇÃO DE PERÍCIA MÉDICA PERIÓDICA DOS SEGURADOS RPPS. | Legislação | |
| 261 | 07/2022 | LEI Nº 952, DE 14 DE JULHO DE 2022 - DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO PISO SALARIAL DOS PROFISSIONAIS QUE EXERCEM AS ATIVIDADES DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE E DE AGENTE DE COMBATE ÀS ENDEMIAS, NOS TERMOS DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 120, DE 5 DE MAIO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Legislação | |
| 289 | 06/2022 | LEI Nº 952, DE 22 DE JUNHO DE 2022 - ALTERA DISPOSITIVO NA LEI MUNICIPAL Nº 909, DE 25 DE JUNHO DE 202, AMPLIANDO A ÁREA TOTAL DO TERRENO. | Legislação |